Você acha que deveria ser obrigatório apresentar a CNH ao comprar um veículo?

terça-feira, 31 de maio de 2011

Ford já vende o Fusion V6 com tração dianteira

Para preencher o ‘buraco’ entre as versões 2.5 e V6 AWD (com tração integral) do Fusion, a Ford, sem anunciar oficialmente, já vende no Brasil a versão V6 apenas com tração dianteira. Com isso, o modelo mantém o bom conjunto mecânico formado pelo bloco 3.0 litros de 243cv e o câmbio automático de seis marchas.

A versão custa até R$ 13 mil a menos. Os preços desta nova versão partem de R$ 94.360, ante os R$ 103.360 da versão AWD (R$ 107.360 com teto solar elétrico). Em contrapartida, a nova versão não conta com o sistema de monitoramento de pontos cegos (há um mini-espelho convexo no retrovisor, para compensar a perda), câmera de ré e sensor de chuva.

Até então a única versão com tração dianteira, o Fusion SEL 2.5 continua partindo de R$ 83.660, ou por R$ 87.700 com teto solar.

Fonte: Autos Segredos

Autoridades discutem campanha de educação para o trânsito

Governador Dix-sept Rosado - O capitão Maximiliano, da Polícia Militar, e a coordenadora do Programa Nacional de Educação no Trânsito (PNET/Detran-RN) em Mossoró, Celimar Silveira, estiveram ontem no gabinete da prefeita Lanice Ferreira para traçar as primeiras ações da Campanha de Educação para o Trânsito.
A realização da campanha foi uma solicitação do Ministério Público na cidade de Governador através do promotor Daniel Lessa, para que a população pudesse ser esclarecida sobre as leis que regem o trânsito brasileiro. A campanha terá duração de sessenta dias, sendo que nesse período as abordagens dos policiais terão cunho de orientação.
A campanha contará com a ajuda da equipe do Programa de Educação do Detran em Natal, que ainda definirá data para se deslocar ao município de Governador Dix-sept.
Como o período será de esclarecimento, os condutores que não estão com a sua documentação regularizada poderão buscar a regularização nesse período de campanha, sendo orientados nas abordagens. Mas, ao final da campanha, o trabalho do policiamento de trânsito será normalizado.
Para Celimar Silveira, a campanha tem de começar com os estudantes que atuam como multiplicadores de informações. "As crianças serão importantes no repasse das informações que receberão nas escolas ao longo da campanha. Aos poucos, a população vai se integrando à proposta", ressalta Celimar Silveira.
CAMPANHA
ACampanha de Educação para o Trânsito foi pensada depois que o Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) iniciou constantes fiscalizações no trânsito de Governador Dix-sept Rosado. A falta de orientação e até de cultura fez que as ruas se esvaziassem durante as blitze. A reclamação dos donos de veículos e dos comerciantes levou a prefeita a pedir um tempo para que seja realizada a campanha.
* Jornal de Fato
Veículo movido a gás

O proprietário que altera o seu veículo automotor, para possibilitar que seja movido por gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), comete infração de trânsito de natureza grave, artigo 230, VII, do Código de Trânsito Brasileiro ("Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada"); e CRIME contra a economia popular, previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei n. 8.176/91, sujeito à detenção de um a cinco anos ("Usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei").

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Uso do cinto de segurança em Pau dos Ferros/RN




Como na maioria das cidades do alto oeste potiguar, a população pauferrense ainda não atentou para o uso adequado do cinto de segurança.
Diante disso, o blog Trânsito Pau dos Ferros realizou uma enquete, onde era perguntado a população se era contra ou a favor do uso do cinto de segurança no município de Pau dos Ferros/RN, e 80% se mostraram a favor a utilização, já 20% acreditam não haver a necessidade do uso.
Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), o uso do cinto de segurança pode reduzir em até 80% o número de mortos e feridos em um acidente de trânsito. Em uma colisão, três choques acontecem: o choque do veículo com o obstáculo; o choque da pessoa com os componentes do veículo; e a colisão dos órgãos internos da pessoa. Se o veículo estiver a 80 km/h, a pessoa será projetada com essa velocidade. Com o uso do cinto, seriam evitados dois choques.
O uso do cinto deve ser sempre enfatizado por todos os ocupantes de um veículo, pois em um acidente acontecem choques entre os próprios passageiros. Uma pessoa de 70 quilos, sem o dispositivo no banco de trás, será projetada para frente com uma força equivalente a de um objeto de 3.500 quilos a 60 km/h, o que ocasiona sérios danos a quem está no banco dianteiro.
Cuidado: se vai sair de casa utilize o cinto de segurança, pois sua família, que lhe espera para um abraço, depende dele.
Cuidado: Acidente de Trânsito Mata!





Este vídeo é baseado em fatos reais, e é parte de uma série de propagandas idealizadas pelo DETRAN do Estado do Espírito Santo, cujo objetivo é conscientizar a população para os cuidados indispensáveis ao assumir a direção de um veículo automotor.

Você que é parente, amigo ou colega, não deixe que alguém que ingeriu bebida alcoólica assuma o comando de sua vida.
Policial do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual é Destaque




O Cabo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Cabo Monteiro, que atualmente está prestando seus serviços no 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (4º DPRE), foi escolhido na Categoria Policial Destaque.


O evento realizado no último sábado (28), que está em sua 11ª edição, tem como objetivo prestigiar as personagens que mais se destacaram na sociedade pauferrense, a Princesinha do Alto Oeste, no ano de 2011.


O Blog parabeniza aos idealizadores deste evento, principalmente, por reconhecer em uma pessoa o esforço de toda uma instituição que diuturnamente empreende esforços para manter a paz social. Parabéns Cabo Monteiro por erguer este troféu que orgulha e engrandece o suor derramado por todos que compõe a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

sábado, 28 de maio de 2011

Policiais do 7º BPM e 4º DPRE deflagram Operação no Alto Oeste Potiguar
Policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar e do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual realizam uma mega Operação em todas as cidades que fazem fronteira com os Estados vizinhos do Ceará e Paraíba. O objetivo é coibir o tráfico de drogas, o porte ilegal de arma de fogo e o uso de veículo roubado ou furtado.

Vejam algumas imagens:







* Com fotos do Blog Nossa Pau dos Ferros RN
Mais um acidente de trânsito com vítima fatal no alto oeste potiguar
O acidente ocorreu por volta das 00h40min de hoje (28), na BR 226, trecho entre as cidades de Almino Afonso à Patu/RN.
Marcondes de Almeida Melo, 37 anos, irmão do veredador Mamá, conduzia uma motocicleta Honda Fan 125, cor preta, placa NNO 7445/RN, quando colidiu com um jumento, o motociclista veio a óbito ainda no local.
Uma equipe do ITEP de Mossoró/RN foi deslocada para realizar os exames de praxe e remover o corpo para a sede do órgão.
* Nosso Parana RN

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Agente de trânsito é assassinado em Nova Parnamirim

Um agente de trânsito do município de Parnamirim identificado como Kleide Varela foi assassinado na tarde desta sexta-feira (27), no bairro de Nova Parnamirim. De acordo com informações iniciais repassadas pelo tenente Faustino, do 5º Batalhão da Polícia Militar, o homem foi alvo de quatro tiros de pistola enquanto trabalhava na avenida Abel Cabral e morreu no local.
Ainda segundo a PM, três homens desceram de um veículo tipo Celta de cor prata, ainda sem placas identificadas, e após uma discussão atiraram no agente de trânsito.
O corpo aguarda no local recolhimento por parte do Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep). O tenente Faustino não soube esclarecer a possível motivação do crime. Para ele, as características da ocorrência podem apontar para acerto de contas, mas apenas a investigação da Polícia Civil poderá dizer com exatidão.
A avenida Abel Cabral passa por obras de drenagem e os agentes guiam o tráfego nos horários de pico. Não está descartada a possibilidade de crime passional devido a multas de trânsito. O 3º Batalhão de Parnamirim dá suporte às diligências que estão sendo realizadas na tentativa de encontrar os suspeitos.
* Tribuna do Norte

quinta-feira, 26 de maio de 2011

O papel de cada um no trânsito



Como você pode perceber, no trânsito existem muitas regras, como obedecer ao sinal vermelho, respeitar o limite de velocidade, usar o cinto de segurança e dirigir apenas quando tiver mais de 18 anos e carteira de motorista (leia Ao volante). Cada uma dessas normas tem como principal objetivo preservar a vida. Entretanto, há quem pense que as leis de trânsito foram feitas apenas para punir e obedecemn a elas somente para não serem multados.
A segurança no trânsito depende de cada um de nós. Todos somos responsáveis pelos acidentes e susa consequencias. Portanto, precisamos nos esforçar para tornar o trânsito mais seguro, obedecendo às leis de trânsito. Não porque vamos ser punidos, mas porque disso depende a sobrevivência de motoristas, ciclistas e pedestres.
Você ainda não dirige, mas também pode ajudar. Passe adiante o que sabe sobre como prevenir acidentes de trânsito. Fique de olho no que seu pai, sua mãe ou seu irmão mais velho faz ao volante e dê um puxão de orelha sempre que eles infringirem alguma regra. E nunca esqueça o que você aprendeu sobre o trânsito. Assim, você evita acidentes, preserva a sua vida e a de muitas outras pessoas, além de colaborar para um trânsito mais solidário.
* Transito com Vida

Prefeita pede trégua nas fiscalizações do DPRE que esvaziam a cidade


Governador Dix-sept Rosado - A prefeita Lanice Ferreira decidiu pedir uma trégua às autoridades policiais que vêm realizando blitz freqüente no município. O problema é que, durante as paradas, a cidade esvazia devido à preocupação dos condutores desacostumados com a fiscalização. Para evitar o transtorno, a chefe do Executivo negociou ontem, durante reunião com o Departamento de Política Rodoviária Estadual (DPRE) e Ministério Público, que se realize uma campanha educativa antes de começar a punição dos donos de veículos automotores.
A proposta é realizar uma campanha educativa até o dia 23 de julho. A intenção é fazer que a população tenha acesso às informações sobre as normas de trânsito através de folders, faixas, palestras nas escolas e blitz educativa em pontos estratégicos da cidade. Como o período será de esclarecimento, os condutores que não estão com a sua documentação regularizada poderão fazê-la neste período.
Na próxima segunda-feira, 1°, haverá uma reunião de Lanice com representantes do DPRE, coordenação regional do Programa Nacional de Educação do Trânsito (PNET-Detran), Secretaria de Educação do Município e a direção do Educandário Dix-septiense, para preparar a campanha e o calendário de atividades. "A Prefeitura pretende realizar várias ações, inclusive envolvendo os alunos de sexto ano, para que eles ajudem a repassar as informações nas casas e na cidade. Também já está prevista uma blitz educativa no mercado da cidade, por ser um ponto estratégico que reúne população rural e urbana", explica o chefe de Gabinete, Paulo Cesar.
Lanice explica que, apesar de receber muitas reclamações e entender a preocupação dos comerciantes locais, a decisão de intensificar a presença do policiamento de trânsito na cidade partiu do Ministério Público, em consequência de denúncias da própria população.

* Jornal de Fato
Detran registra queda de 40% no número de aprovados para tirar CNH

O índice de aprovação nos exames para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) caiu 40%. O percentual, que passou de cerca de 100% para 60%, é resultado de uma série de medidas tomadas pelo órgão nos últimos 60 dias para coibir a corrupção denunciada pelo Diário de Natal/O Poti no mês de março. Os dados foram divulgados ontem pelo próprio Detran.
O esquema de irregularidades envolvia a venda de carteiras com participação de servidores do Detran e funcionários das autoescolas. Dos 103 Centros de Formação de Condutores (CFC) do estado, oito ainda estão sem funcionar devido a irregularidades na documentação e dez estão sendo investigados por "driblarem" o sistema online que constata a presença dos alunos. Uma garantia de que as modificações deverão continuar é a resolução 358 do Contran que entra em vigor no dia 31 de agosto deste ano. A publicação traz novas normas para abertura das autoescolas.
A primeira mudança implementadapelo Detran após as denúncias foi trocar todos os peritos da prova prática. Policiais militares foram colocados no lugar dos 18 avaliadores, distribuídos em outros setores do órgão. De acordo com o diretor da Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, os PMs irão continuar na mesma função. " O que começará a ser colocado em prática é o rodízio de policiais", salientou. O diretor lembrou que os servidores denunciados pelo esquema de corrupção ainda estão sendo investigados pelo órgão. Na ocasião, três autoescolas tiveram suas licenças de funcionamento cassadas. Além disso, 37 CFCs foram temporariamente suspensos por irregularidades na documentação. Conforme a controladora do Detran, Márcia Marques, apenas oito continuam com os serviços suspensos.
Segundo Érico Vallério, fiscalizações frequentes estão sendo realizadas em todas as auto escolas do estado. Um cronograma foi montado para a equipe de 13 fiscais - no início do ano eram apenas 5. A controladora afirmou que diversos estabelecimentos apresentam algum tipo de irregularidade. Porém, a situação mais presente é o "drible" no sistema digital que confirma a presença dos alunos. " O que mais a gente encontra é autoescola em que o aluno coloca a presença e não fica para a aula", declarou Márcia Marques. Dez CFCs estão nessa situação perante o Detran. Os processos estão trâmitando e aguardam um posicionamento da direção em relação ao assunto. "Precisamos ter muita cautela. A primeira penalidade é notificar, depois advertir e, por fim, cassar", disse o diretor.
Como medida para coibir a "compra de carteiras" a Controladoria do órgão fez um novo banco de provas escritas. "Há oito anos eram as mesmas provas. Os alunos já sabiam o conteúdo", apontou o diretor. Os denominados provões estão sendo realizados em Natal somente online. Márcia acredita que essa seria também uma forma de amenizar a corrupção.
* Dn online
Trio rende idoso, rouba veículo, mas é surpreendido pela PM no interior


Três homens armados assaltaram um senhor de 76 anos e roubaram o seu veículo Fox prata na noite dessa quarta-feira (25), por volta das 19h30, em frente à antiga agência dos Correios, no município de Ceará-Mirim. De acordo com o tenente Pedro, oficial em serviço da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida dentro do carro enquanto estava com a sua neta. Durante a ação, o trio iniciou uma fuga até a abordagem dos policiais locais juntos com um efetivo da cidade de Extremoz, no distrito de Capim.
Segundo o tenente Pedro, os três homens foram cercados pela polícia próximo de um matagal, onde um dos integrantes ainda conseguiu fugir com destino ignorado, principalmente, pela escuridão em uma área extensa. Os outros dois ocupantes do veículo roubado não esboçaram reação, foram rendidos e flagrados com um revólver calibre 38. Na ocasião, um menor de 17 anos foi apreendido e um outro acusado foi preso e identificado como Tiago Lopes Barbosa, 19 anos.
O adolescente e o seu comparsa foram encaminhados para a delegacia de plantão Zona Norte para a realização das devidas autuações.

* Dn online

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Trânsito em Natal fica mais complicado com greve de ônibus

A greve dos motoristas e cobradores de ônibus de Natal complicou ainda mais o trânsito na cidade na manhã desta segunda-feira (23). Sem o principal transporte público, os natalenses decidiram ir ao trabalho, aula ou comércio de carro.
Há pontos de congestionamento em toda a cidade. Os maiores são na avenida Engenheiro Roberto Freire, na Hermes da Fonseca/Senador Salgado Filho, na Prudente de Morais e na ponte de Igapó.
Outro favor que piorou o quadro foi a chuva que caiu no início da manhã, deixando as pistas molhadas.
* Dn online
Agentes penitenciários conquistam Identidade Funcional

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte conquistaram a nova Cédula da Identidade Funcional do cargo público. A novidade foi publicada na última sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, e divulgada nesse sábado (21) no site do Governo do Estado. Também ficou instituído o Brasão do Sistema Penitenciário do Estado que será de uso exclusivo da Coordenadoria de Administração Penitenciária (CoAPe) e das unidades administrativas a ela vinculadas, todas integrantes da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).
O agente penitenciário, Francisco Edmilson, representante do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), explicou a importância da conquista. "Há nove anos sou agente penitenciário e há nove anos estamos (categoria) lutando para ter a nossa própria identidade", revelou.
O layout da carteira e do Brasão foi idealizado pelos agentes Francisco Edmilson, Joab Silva, José Olimpio da Silva, Laudilene Gomes e o secretário da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez. "No momento da criação buscamos reunir todos os dados importantes e indispensáveis ao nosso trabalho e ao nosso cotidiano", esclareceu o representante do InfoPen.
A vice-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte (Sindasp), Wilma Batista, comemora a conquista da identidade própria. "Estávamos buscando a nossa identidade e, com a ajuda do Dr. Thiago Cortez, a nossa causa ganhou mais força. É um processo com muitas mudanças benéficas, mas que só serão sentidas a médio e longo prazo. Uma concretização da nossa luta que vem para firmar a parceria entre os agentes e o secretário de Justiça", disse Wilma.
Dia do agente penitenciário
Agente penitenciário, agente de segurança penitenciária ou guarda prisional são os responsáveis pela manutenção da ordem nos presídios. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui mais de 900 homens e mulheres nesta função.
A instituição da Nova Identidade Funcional e do Brasão chega como um singelo, mas merecido presente para os agentes penitenciários, que comemoram o seu dia neste domingo, dia 22.
Thiago Cortez, secretário da Sejuc, destaca a importância da categoria para a sociedade. "Os agentes desempenham uma função legítima e indispensável, sendo fundamental que a sociedade conheça e aprenda a valorizar o trabalho dessas pessoas que arriscam sua vida em um sistema tão carente de investimentos e condições de trabalho", afirmou.
* Dn online
Ministério Público convoca população de Luís Gomes para Audiência Pública sobre "ÁLCOOL NO VOLANTE"

* Blog Prefeitura de Luís Gomes
Final de Semana com mortes no Trânsito do alto Oeste Potiguar

Acidente com vítimas fatais em Rodolfo Fernandes/RN

Rodolfo Fernandes - Ontem (22) por volta das 16hs30min um grave acidente de trânsito com duas vítimas fatais mudou a rotina da pacata cidade de Rodolfo Fernandes/RN, distante 380 km da capital.
O Acidente ocorreu no sítio Olho D'agua, RN 177 que liga Itaú/RN à Rodolfo Fernandes/RN, e tirou as vidas de Raimundo Batista de Melo, 60 anos, agricultor, residente em Rodolfo Fernandes/RN e Valdo Batista de Melo, vulgo 'Couro velho", 61 anos, residente na zona rural de Severiano Melo, ambos eram primos e estavam trafegando em direção oposta. Uma terceira pessoa que se envolveu no acidente foi socorrida ao hospital, mas ninguém soube informar o estado dela.
Rafael Fernandes - Por voltas das 13hs30min de ontem (22),na BR 405, altura do KM 163, trevo de acesso à Marcelino Vieira/RN, as pessoas de José Nilton Pereira, 41 anos, e José Aristones Feitosa Rocha, 26 anos, trafegavam em uma motocicleta, quando foram colhidos por uma Hillux, cor prata, que fugiu sem prestar socorro às vítimas e sem ser identificada. As vítimas sofreram fraturas nas pernas, sendo socorridas ao Hospital Regional de Pau dos Ferros/RN e logo após transferidas à Natal/RN.
Francisco Dantas - Por volta das 18hs30min,no sítio Jacu, RN 177, entre as cidades de Francisco Dantas/RN e Portalegre/RN, o mototaxista José Elivânio da Silva Lucas, 30 anos, residente em Francisco Dantas/RN, colidiu com um jumento, sendo socorrido para o Hospital Regional de Pau dos Ferros.
* Nosso Paraná RN

domingo, 22 de maio de 2011

Confira dicas de como pilotar na chuva



A motocicleta é um veículo ágil e prático, mas no período de chuvas é preciso estar atendo a algumas medidas de segurança para evitar imprevistos. Quando as nuvens encobrem o sol e começam a cair os primeiros pingos, é hora de reduzir a velocidade e colocar em prática alguns princípios básicos que podem reduzir bastante as chances de um acidente, além de estar prevenido com roupas adequadas e saber como reagir em casos de emergência. Essas foram algumas das dicas repassadas por instrutores da Honda do Brasil em um curso realizado em Natal na semana passada.
As primeiras medidas a serem tomadas começam logo durante a previsão de chegada do período de chuvas mais intensas. O ideal é andar sempre com roupas impermeáveis, facilmente encontradas nas lojas de artigos para motociclistas. Com isso, você pode evitar ser pego de surpresa e ficar encharcado a caminho do trabalho, ou de uma reunião importante.
Aos primeiros sinais de chuva é preciso desacelerar calmamente a motocicleta. O motivo é que a água da chuva misturada ao óleo que naturalmente está seco no asfalto, cria uma fina camada deslizante na pista, reduzindo a aderência dos pneus e trazendo riscos tanto para carros quanto para motos. Também é preciso estar atento aos pedestres que estão menos atentos na correria para achar um abrigo ou atravessar a rua rapidamente.
Manter os faróis e lanternas em bom funcionamento e ligados é outro ponto essencial. Mas o pisca alerta só deve ser acionado se o veículo estiver parado. "Isso pode ser feito se a chuva aumentar muito e for necessário parar no acostamento para esperar o tempo melhorar", explica o instrutor Sérgio Rodrigues, da Potiguar Honda. Ele je outros instrutores da Cirne Motos e BR Motos foram os responsáveis por repassar as dicas a profissionais de órgãos públicos, como o batalhão de trânsito, forças armadas e formadores de opinião de Natal e Parnamirim.
"O maior aliado do motociclista na chuva é o cuidado. Confiar em pneus apropriados para chuva ou na experiência em pilotar é outro risco. Se sentir que a moto está 'dançando' na pista ou não respondendo bem aos comandos, é hora de estacionar e aguardar".

Dicas práticas:
- Assim que começar a chover, você deve desacelerar com calma;
- Mantenha distância mínima de três carros do veículo à frente;
- Tome cuidado redobrado com os pedestres;
- Não fazer manobras ou frear bruscamente;
- Se estiver em movimento, não ligue o pisca alerta;
- Faça bom uso dos espelhos retrovisores;
- Se o veículo está "dançando" na pista, diminua a velocidade;
- Se sua moto não está respondendo bem aos seus comandos, pare no acostamento, ligue o pisca alerta e aguarde a situação melhorar.
* Dn online

Nova Lei Sobre Prisão é aprovada no Brasil





Agora só em Casos Gravissimos o bandido fica Preso. Confiram o desabafo do Promotor de Justiça GIOVANI FERRI de Toledo-PR.
Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011, aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país.
Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES, praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
Isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.
Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do
cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.
Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país".

Um bom exemplo a ser seguido no caminho para a qualidade na Educação

No último dia 28 de abril, a Prefeita Municipal Iliene Carvalho Sancionou a Lei 151 que reajustou o Piso Salarial dos Professores Municipais da cidade de Água Nova/RN.




Prefeita Iliene Carvalho


O reajuste no Piso Salarial dos Professores Municipais foi de 15,85% para todos os níveis de carreira.
Nível I - Magistério - R$ 890,36, Nível II - Graduado - R$ 997,20, Nível III - Especialista - R$ 1.116,86 - Nivel IV - Mestre - R$ 1.228,55 e o Nível V - Doutor - R$ 1.354,41
A Lei retroage seus efeitos financeiros a janeiro de 2011. O pagamento com base no piso salarial com reajuste realizou-se dia 10/05/2011 a todos os professores da rede municipal, sendo pagos, portanto, os meses de janeiro, fevereiro e março, já que o mês de abril já foi pago com o novo piso salarial.


* Nosso Informativo

sexta-feira, 20 de maio de 2011

1ª Audiência Pública da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros/RN

No próximo dia 07 de junho de 2011, às 09hs00min, no auditório da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, a Vara do Trabalho do Município de Pau dos Ferros/RN promove a 1ª Audiência Pública, onde será debatido o seguinte tema: Quais os motivos que fazem com que existam poucas reclamações trabalhistas tramitando na Vara do Trabalho de Pau dos Ferros/RN? Desconhecimento dos direitos trabalhistas? Desinformação sobre como fazer valer seus direitos? Medo? Descredito da justiça e de seus operadores: juízes, procuradores e advogados? E, o que fazer para resolver esse problema?
Fazendo parte do Tema serão abrangidos os seguites pontos:
  1. Direitos dos trabalhadores - Tema a ser ministrado pelo Exmo. Senhor Juiz do Trabalho Titular da Vara de Pau dos Ferros-RN, Dr. Joanilson de Paula Rêgo Junior;
  2. Atuação do Ministério Público do Trabalho e Vantagens e Garantias para o empregado e empregador no que se refere às anotações na CNTP - Tema a ser ministrado pelo Exmo. Senhor Procurador do Trabalho em Mossoró/RN, Dr. Antônio Gleydson Gadelha Moura;
  3. Acesso à Justiça - Tema a ser ministrado pela advogada, Drª Maria Lidiana Dias de Souza, representante da OAB - Subsecção Pau dos Ferros-RN; e
  4. Qual a realidade das relações de trabalho na cidade de Pau dos Ferros e como o povo Pauferrense enxerga a atuação da Justiça do Trabalho - Tema a ser ministrado pela Exmª Senhora Vereadora do Município de Pau dos Ferros-RN, Zélia Maria Leite.
A população em geral está convidada a participar deste evento inovador em nosso município, a fim de conhecer e reivindicar seus direitos trabalhistas.
Polícia faz primeira apreensão de Oxi no RN

Mais de 60 pedras de Oxi foram apreendidas em meio a outras drogas no início da noite de ontem no Passo da Pátria.

Não demorou muito para a primeira apreensão de Oxi no Rio Grande do Norte. A nova droga, com efeito cinco vezes mais devastador que o crack, foi assunto no país nos últimos dias, com diversas apreensões, principalmente no Sudeste do país. No entanto, 61 fragmentos da droga foram apreendidos no início da noite de ontem, no Passo da Pátria, em poder de Sérgio Eduardo Silva da Costa e um adolescente. O próprio traficante confirmou que se tratava do Oxi e o Itep fará os testes que vão confirmar a composição do entorpecente. A Polícia Militar está em alerta.
Rodrigo SenaMais de 60 pedras de Oxi foram apreendidas em meio a outras drogas no início da noite de ontem no Passo da Pátria. É a primeira vez que a droga é encontrada pela polícia no Rio Grande do Norte.
O Oxi, que vem da abreviação de “oxidado”, é uma droga composta por pasta base de cocaína, combustível (gasolina, querosene ou diesel) e cal. Seu formato e aspecto são semelhantes ao do crack, com a diferença de que o Oxi pode também ser mais avermelhado que o crack. O efeito da nova droga é ainda mais intenso e perigoso. Especialistas afirmam que o poder do Oxi é até cinco vezes superior ao do crack, e o preço até 50% menor. Além da dependência quase que imediata, o Oxi também leva à euforia, pânico e paranóia, quando o usuário imagina que sofre perseguição ou está em perigo. Agora, a droga está no estado.
Depois de ligações de populares, os policiais do Batalhão de Choque e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) foram até a Travessa Ocidental, no Passo da Pátria, e encontraram o ponto de venda das drogas. Lá, além de um adolescente que supostamente trabalharia como “avião” para o traficante, os policiais apreenderam 50 gramas de maconha, 122 pedras de crack, balança de precisão, jóias, celulares, relógios, três munições de revólver calibre 38, R$ 50,49 em dinheiro trocado e os 61 fragmentos do Oxi. Depois de comparar a coloração das drogas e questionar o traficante, os policiais receberam a confirmação de que se tratava do Oxi. “Pela experiência que temos em ver as pedras de crack, sabíamos que ali seria a nova droga. E o traficante nos confirmou”, explicou o soldado Veloso, do Batalhão de Choque, que participou da operação. “Dá para notar a diferença já pela cor. O Itep vai realizar a análise e confirmar a composição da droga”, completou o delegado Pedro Paulo, que fez o flagrante na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.
O comandante geral da Polícia Militar do estado, Cel. Francisco Canindé de Araújo Silva, informou que a PM mantém o trabalho ostensivo e que aguarda que as investigações, (que serão conduzidas pela Polícia Civil), após a apreensão, possam levar à prisão dos responsáveis pela entrada da droga no estado. “Esse é um problema que nos preocupa porque essa droga tem um poder muito maior ao ser humano e, com certeza, é um caso grave para o estado”, comentou Cel. Araújo.
* Tribuna do Norte
Acidente grave é registrado na BR - 226 e Samu resgata vítimas

Um grave acidente automobilístico no início da manhã desta sexta-feira (20), por volta de 6h, situado no Km 39 da BR – 226, próximo ao município paraibano de Cajazeiras resultou em uma colisão frontal entre um Celta e um Gol de placas e vítimas ainda não identificadas. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local após a informação da necessidade de retirada de vítima das ferragens.
A Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros informaram que sete vítimas foram resgatadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(Samu), e algumas se encontram em estado grave e outras tiveram apenas ferimentos leves.

* Dn online

Trabalho de fiscalização no trânsito de Apodi


No último dia 18 (Quarta-feira), policiais do Esquadrão Águia do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual de Mossoró/RN, dando continuidade ao trabalho educativo no trânsito da cidade de Apodi/RN, realizaram trabalho de fiscalização no trânsito. O Grupo Tático Operacional, a Rádio Patrulha e a Ronda Ostensiva com apoio de Motocicleta (ROCAM), sob o comando do Capitão brilhante, prestaram apóio tático.
Foram realizadas barreiras por toda cidade visando coibir excessos por parte dos condutores de veículos.
Nas próximas semanas o trabalho de fiscalização no trânsito terá maior rigidez, havendo notificação de qualquer infração cometida pelos condutores.
Policiais do Esquadrão Águia notificando um motociclista

* Apodi Atualizado

Em greve desde a última terça-feira, os policiais civis do Rio Grande do Norte resolveram realizar uma manifestação na tarde desta quarta-feira (19) em frente à Sede da Governadoria no intuito de chamar a atenção do Governo do Estado para uma possível negociação.
No entanto, o que se deu após a ocupação do Centro Administrativo pelos policiais civis foi uma tensão por parte das duas forças policiais do Estado. Isso porque o Governo do Estado ameaçou a retirada dos policiais manifestantes à força, utilizando-se da Tropa de Choque da PMRN.



A ameaça de utilizar os policiais militares para conter a manifestação, até então pacífica dos policiais civis, causou indignação por parte dos APC's que ameaçaram resistir caso houvesse a utilização da força pelo Batalhão de Choque. A Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Vilma Marinho, chegou a afirmar que os policiais civis iriam resistir até o último homem. "Nós vamos resistir até enquanto tiver um vivo, a gente vai resistir", afirmou a presidente do SINPOL.
Apesar da ameaça em acionar a Tropa de Choque, a manifestação dos policiais civis na Sede da Governadoria transcorreu até o final da tarde desta quinta-feira sem nenhum tipo de confronto entre as duas forças policiais (PM e PC).
O Sindicato dos Policiais Civis, no entanto, emitiu uma nota de esclarecimento sobre a polêmica causada pelas declarações da presidente Vilma Marinho, justificando que "as Polícias Civil e Militar não são inimigas. O único inimigo é o criminoso, o bandido". Apesar da nota de esclarecimento sobre o ocorrido, a diretora jurídica do Sinpol, Renata Pimenta, reafirmou as palavras de Vilma Marinho de utilização da força física caso a Tropa de Choque fosse acionada para conter a manifestação. "Vivemos em um país democrático e podemos fazer uma manifestação pacífica. Mas chamar a Tropa de Choque para retirar os policiais? Se o Governo mandasse utilizar a força, nós iríamos utilizar também. Nós não somos inimigos da PM, somos irmãos. Somos inimigos do bandido, e na manifestação não havia bandidos. Havia policiais", explicou Renata.

Caso semelhante ocorreu em São Paulo

Em outubro de 2008, uma manifestação dos policiais civis resultou em um confronto entre as duas forças policiais do Estado de São Paulo. Na ocasião, os policiais civis do Estado reivindicavam melhores condições de trabalho e salariais. Contudo, o então governador do Estado, José Serra, decidiu acionar a Polícia Militar para conter a manifestação dos APC's que seguiam para o Palácio dos Bandeirantes. O confronto foi inevitável e 20 policiais saíram feridos de um confronto transmitido ao vivo para todo o país.

* Matéria criada pela Sd Glaucia

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Vendeu o carro? Veja o que fazer com a documentação
Quem vende um carro não deve apenas assinar, datar, reconhecer firma da assinatura no documento de transferência e entregá-lo ao comprador.
O vendedor do veículo tem adotar mais uma providência, quase sempre esquecida, a saber: deve entregar ao Detran ou ao Ciretran uma cópia autenticada do documento de transferência, que vai ser passado ao comprador, e deve guardar o comprovante de entrega do documento fornecido pelo setor de protocolo do órgão de trânsito.
A providência simples evita ou reduz muito sérias dores de cabeça. Por exemplo: imagine que o “cuca fresca” do comprador não faça a transferência no prazo legal de 30 dias e, nesse espaço de tempo, cometa barbaridades no trânsito.
Claro que o vendedor do veículo receberá todas as multas e acumulará pontos na carteira, o que levará à perda da habilitação – problema que se agravará quanto maior seja a demora do comprador em efetivar a transferência do veículo.
O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro sobre o ponto: caso o vendedor não informe a venda do carro mediante a entrega do documento no Detran ou Ciretran, ele passa a responder solidariamente com o comprador (verdadeiro infrator) pelas punições. Mas, se cumprir a providência referida, somente o comprador quanto à transferência do veículo é que deve arcar sozinho com a bronca.
Os tribunais aliviam a responsabilidade do vendedor que não entrega o documento autenticado no órgão de trânsito. Como? De acordo com a jurisprudência unânime, uma vez que o vendedor entregou o carro ao comprador, mesmo que este nunca faça a transferência, o vendedor não responde solidariamente (conjuntamente) com o comprador pelas punições de trânsito, como diz a letra fria do artigo 134 do CTB. Mas é bom não arriscar.
Repetidamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que, a partir da venda do veículo (entrega efetiva) ao comprador, cessa toda e qualquer responsabilidade do vendedor pelos atos praticados pelo comprador, ainda que não seja feita a transferência do veículo no Detran.
Isso porque, juridicamente falando, a propriedade dos bens móveis (caso do carro) é transferida ao comprador pela simples entrega do bem e não depende de registro ou burocracias nos órgãos públicos.
Conclusão: apesar de a prova da simples entrega do carro ao comprador ser o bastante, juridicamente, para livrar o vendedor de toda e qualquer “bronca”, se este adotar a cautela de entregar a cópia autenticada do documento de transferência ao Detran, não precisará gastar paciência e dinheiro com processos judiciais para se isentar de responder pelas punições de trânsito.
De todo modo, é bom saber que, perante os tribunais, a venda e a simples entrega do carro ao comprador livra o vendedor da responsabilidade porque, muitas vezes, a venda do veículo é feita a revendedoras, que não pedem ao dono do carro que preencha devidamente o documento de transferência, gerando sérios problemas.
Bom lembrar que revendedoras que repassam o carro de mão em mão sem que nunca a transferência seja feita no órgão de trânsito são condenadas pela Justiça a assumir as infrações cometidas pelos novos compradores do carro, bem como devem indenizar por danos econômicos e morais o consumidor, ou seja, o antigo proprietário do veículo que um dia confiou a venda do bem a lojas do ramo.
E anote: uma vez comprovada a tradição (entrega) do veículo ao comprador, somente este deve indenizar os danos causados a terceiros em caso de acidente, conforme entendimento pacífico da Justiça, hoje consolidado na Súmula 132 do STJ.
* Estadão
Idema libera Lagoa dos Cavalos, após acidente de derramamento de soda cáustica
Os técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) realizaram nesta quinta-feira, análises no local do derramamento da soda cáustica, após tombamento de uma carreta com o material na BR-101 próximo ao município de Monte Alegre e confirmaram que não houve contaminação da lagoa dos Cavalos e consequentemente não há riscos ao Rio Pium.
De acordo com a coordenadora de Fiscalização do Idema, Graça Azevedo, a grande quantidade de soda cáustica caiu em um reservatório construído ilegalmente por um comerciante, o que acabou diminuindo o impacto ambiental. “Este lago absorveu a soda cáustica, que não atravessou o trecho para atingir a lagoa dos Cavalos e evitou maiores desastres. A população pode ficar tranquila que não há riscos de contaminação da água, nem da flora ou fauna”, disse a coordenadora do Idema.
No reservatório que foi atingido pela soda cáustica, o Idema junto com o Ibama e a empresa responsável pelo acidente estão realizando medidas preventivas e área que fica em propiedade particular será liberada em até dois dias.
“Fizemos análise da água e os índices de pH, que determina a acidez da água deste lago tinha chegado a 6.9, quando o normal é 5.5. Mas já tomamos as providências junto com o Ibama e a empresa responsável e esta área será liberada em dois dias”, afirmou Graça Azevedo. Os técnicos utilizaram o ácido acético “vinagre” a conta-gotas para neutralizar o pH e até o final da tarde o índice tinha diminuído para 6.2.
A empresa responsável pela carreta que ocasionou o acidente, a Rodoquim Transportes, está licenciada pelo Idema para fazer o transporte de carga perigosa. O Idema está acompanhando os trabalhos de recuperação da área
* Dn online
Após audiência motoristas confirmam greve de ônibus para segunda-feira
Após audiência de conciliação realizada na tarde desta quinta-feira (19), os motoristas de ônibus de Natal decidiram pela paralisação dos serviços a partir desta segunda-feira (23). De acordo com Nastagnan Batista, presidente do Sindicato dos Profissionais de Transportes do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), não houve acordo entre a categoria e o Patronato. Com isso, apenas 30% de toda a frota vai star circulando pelas ruas da capital.
Nastagnan Batista disse que as propostas apresentadas não estavam de acordo com as reivindicações da categoria. Segundo ele, foi oferecido um reajuste de 6,5 % no salário e nos vales, o que não foi acatado pelo sindicato.
O indicativo de greve foi decido na manhã dessa quarta-feira (18), durante uma assembleia na sede do sindicato. Os trabalhadores querem um aumento unificado de 13.98% no salário de motoristas e cobradores. Para os motoristas, a renda mensal passaria de R$ 1.192 para R$ 1.358. Já os salários dos cobradores passariam de R$ 715 para aproximadamente R$ 815.
No próximo dia 25 de junho será realizada uma nova audiência com representantes do Seturn, na tentativa de um novo acordo.
* Dn online

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Homem é preso após dirigir mais de 80 km com mulher no capô
O norte-americano Christopher Carroll terá que passar cinco anos na cadeia por ter dirigido mais de 50 milhas (cerca de 80 km) com a mulher agarrada ao capô de sua minivan. O crime aconteceu no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, em fevereiro deste ano. O motorista foi preso após três diferentes motoristas acionarem a polícia ao se depararem com a cena inusitada.
De acordo com emissora de TV WTSP, Christopher entrou em sua minivan para ir embora de casa depois de uma briga com a mulher. Para tentar impedir que o marido partisse, a vítima subiu no veículo, mas foi surpreendida com a atitude do condutor que, ao invés de parar, decidiu enfiar o pé no acelerador e seguir viagem.
Ainda segundo a WTSP, no tribunal, a vítima contou que o carro chegou a velocidades superiores aos 150 km/h e disse que o marido aumentava o som para abafar seus gritos. Segundo ela, é um milagre ainda estar viva. A mulher, que pulou do capô quando o homem desacelerou o carro, foi socorrida por um motorista que passava na via. Ela sofreu hipotermia.
Durante o julgamento, pesou o fato do crime não ter sido premeditado. No entanto, os promotores fizeram um acordo e qualificaram o ato como tentativa de homicídio.
* Portal UAI
TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM VEÍCULO





1 - RECÉM - NASCIDOS
Existem cadeirinhas especialmente desenvolvidos para os recém - nascidos, as chamadas “conchinhas”, com anatomia especial para que o corpo do bebê não sofra o impacto de freadas ou mesmo de turbulências ocasionadas pelos buracos do asfalto. Quanto à frágil ossatura e musculatura do pescoço, essas cadeiras estão equipadas com um acessório que firma o pescoço do bebê, neutralizando o efeito dos trancos.
As cadeirinhas devem ser sempre colocadas no banco traseiro, de costas para o painel do carro e devem ser presas pelo cinto de segurança de três pontos do banco do automóvel. O bebê deve ser acomodado na cadeira, confortavelmente e o cinto de segurança da cadeira deve ser acionado sem que o bebê esteja envolto nas mantas ou cobertores, que podem ser colocados depois. A mãe deve também ficar sentada no banco detrás para observar qualquer movimento do seu filho e se necessário, acudi-lo.
É importante lembrar que a cadeirinha deve ser fixada de preferência no meio do banco traseiro, caso haja cinto de segurança de três pontos nesta posição.
Os bebês nunca devem ser transportados no colo, pois no caso de uma colisão o risco de lesões é maior. No caso de uma pequena colisão o bebê servirá de amortecedor para a mãe e num acidente mais grave, em que a mãe possa desmaiar, a primeira coisa que ela perderá antes dos sentidos é o próprio filho, pois a reação nesses casos é soltar tudo o que se tem na mão.

2 - CRIANÇAS MAIORES
Crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas exclusivamente no banco traseiro do carro, que geralmente é o lugar mais seguro e mais longe do perigo, já que as colisões frontais são as mais comuns e as mais sérias.
As cadeirinhas devem ficar viradas para a parte traseira do veículo até quando o bebê pesar pelo menos 9 quilos e tiver 1 ano de idade. Os bebês ficam mais seguros se transportados virados para trás, porque a parte traseira do assento de segurança suportará melhor as costas, o pescoço e a cabeça da criança, no caso de uma colisão.
Nunca transportar a criança no colo utilizando o mesmo cinto de segurança do adulto, ou transportar duas crianças utilizando o mesmo cinto.
Os assentos de segurança ficam pequenos para crianças com cerca de 4 anos (aproximadamente 18 quilos) quando a nuca ultrapassar o encosto da cadeira. Mas elas podem ser muito pequenas para utilizarem os cintos de segurança do automóvel, o que não será seguro. Um assento auxiliar (Booster), especialmente construído para se ajustar ao banco, deverá ser utilizado, pois eles proporcionam proteção à criança permitindo que o cinto de segurança de três pontos do automóvel fique corretamente colocado. Nunca utilize almofadas para a criança sentar-se, pois numa desaceleração brusca a almofada escorrega e o corpo da criança abaixa, havendo a possibilidade do cinto passar pelo pescoço e ocorrer estrangulamento.
É fundamental usar o tipo certo de assento auxiliar. Os assentos sem anteparo podem ser utilizados apenas com o cinto de três pontos, já o assento auxiliar com anteparo deverá ser utilizado se o veículo tiver apenas cintos pélvicos no banco traseiro.
As crianças que já não cabem nos assentos de segurança estão bem mais protegidas pelos cintos de três pontos do que pelos cintos pélvicos. Esse tipo de cinto, no momento da colisão faz com que o tronco seja jogado violentamente para frente, podendo provocar lesões graves em órgãos como o baço ou fígado, hematoma abdominal e lesões graves na coluna vertebral, caracterizando a Síndrome do Cinto de Segurança. Ocorre em 10 - 18% dos acidentes, em colisões frontais ou laterais, quando a criança está no banco traseiro com cinto abdominal ou no colo da mãe no banco da frente. É a maior causa de traumatismo na coluna vertebral em crianças.

QUANDO TRANSPORTAR CRIANÇAS NO BANCO DIANTEIRO ?
" O transporte de crianças com idade inferior a 10 anos deve ser realizado nos bancos traseiros (Art 64 do CTB). Poderão, entretanto, ser conduzidas no banco dianteiro - conforme Resolução 15/98 do CONTRAN:
1ª) Quando o veículo for dotado exclusivamente de banco dianteiro;
2ª) Quando o nº de crianças menores de dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, a de MAIOR ESTATURA poderá ser conduzida no banco dianteiro.

LEMBRETES
1 - A criança deve entrar ou sair do carro sempre pelo lado da calçada. Para maior segurança, você mesmo deve descer e abrir a porta para a criança entrar ou sair.
2 - O compartimento de bagagem é um local perigoso para levar as crianças. Além do risco da inalação de gás carbônico do escapamento, esse compartimento é projetado visando absorver choques em caso de impacto. Por isso, deforma-se facilmente em caso de choque por trás, não oferecendo proteção nenhuma a quem estiver lá.
3 - Os vidros traseiros devem estar abaixados (travados) apenas o suficiente para permitir a ventilação. Não permita nunca que as crianças ponham as mãos, braços ou a cabeça para fora.
4 - Ao ficar um tempo mais longo no carro, as crianças tendem a ficar irritadas e impacientes. Invente jogos ou cante com as crianças para distraí-las . Brinquedos também ajudam desde que não ofereçam perigo (devido ao movimento do carro).
5 - Algumas crianças sofrem facilmente de enjôo, especialmente em caminhos que tem muitas curvas, portanto evite alimentos de digestão difícil antes de sair.
6 - Tenha sempre biscoitos, frutas, água e sucos para oferecer às crianças, quando viajar. Use sempre embalagens plásticas, evitando vidros e metais.
7 - Nunca dirija com uma criança no colo. É um risco inconcebível.
8 - Se estiver com crianças no carro, redobre a atenção ao ser fechada a porta. Muitas vezes as crianças deixam os pés e as mãos do lado de fora, sofrendo acidentes.

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
CAPÍTULO III
Das Normas Gerais de Circulação e Conduta
Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN:
CAPÍTULO XV
Das Infrações
Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Seus direitos no trânsito



Recentemente, Roberto Soares dos Reis Filho sofreu um acidente. O motorista de um carro resolveu que queria abrir a porta e sair do veículo no meio da rua. O nosso amigo Roberto estava passando pelo corredor justo nessa hora e ele entendeu o gesto como um convite do motorista para entrar dentro do seu carro.
Brincadeiras a parte, o resultado óbvio é que o Roberto caiu. Apesar de não ter se machudado muito, a sua moto ficou danificada, assim como um outro carro que acabou envolvido no acidente. Na hora de contabilizar o prejuizo e definir as responsabilidades, o motorista responsável pelo acidente já anunciou que não pagaria prejuizo algum. O que fazer nesta hora?
O Juizado Especial Cível serve para isso. Antigamente era conhecido como Juizado de Pequenas Causas. Ele serve para resolver os pequenos problemas cotidianos das pessoas. Ele pode julgar causas de até 40 salários mínimos, e para as causas de até 20 salários mínimos não é necessário contratar um advogado.
O JEC serve para resolver disputas entre visinhos, prejuízos decorrentes de acidentes de trânsito, processar empresas por descumprimento ou abusos contratuais, e a maioria das causas necessárias a um cidadão comum. O JEC só não julga causas maiores do que 40 salários mínimos, causas onde o réu é algum orgão do governo, causas trabalhistas e de pensão alimentícia.
Juizado Especial Cível
A vantagem do JEC é que ele costuma ser mais rápido do que a justiça comum. A primeira audiência, que não é com um Juiz, mas sim com um Conciliador, geralmente é realizada em poucas semanas. E na maioria dos casos o processo acaba nesta audiência, pois já é possível obter um acordo favorável a ambas as partes. Outra vantagem é não ter custo algum, nem com advogados, nem com taxas.
Caso a primeira audiência conciliatória não resulte em um acordo mútuo, o processo vai para um juiz decidir. O prazo neste caso aumenta, podendo chegar a 1 ano. Porém, ainda é mais rápido do que a justiça comum. E uma vez que o Juiz decide, o réu pode acatar ou pode recorrer, e neste caso, o processo vai para a justiça comum, que é mais lenta e exige a contratação de um advogado.
Portanto, ao se envolver em um acidente, a primeira providência a ser tomada é REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA junto a Polícia Civil ou com o pessoal do trânsito da sua cidade.
Com o BO em mãos, você pode procurar o Juizado Especial Cível da sua cidade, para obter orientações sobre como montar o processo. Geralmente eles fornecem alguns processos-padrão, que servem de guia para você montar o seu próprio processo, contando a história do acidente e pleiteando o que você acha que lhe é direito. Caso você não seja capaz de montar esse processo, os próprios funcionários do JEC podem fazer isso por você gratuitamente.
E uma vez que tenha dado entrada no processo, fique atento as datas das audiências, pois se você não comparecer, automaticamente perde a causa.
* Motos Blog


POLICIAL MILITAR TEM DIREITO A HORAS EXTRAS
O policial militar Dilcei João Gonçalves Filho receberá do Estado de Santa Catarina o pagamento das horas extras que trabalhou durante cinco anos, e que não foram pagas.
Em contestação, o Estado disse que “os militares não têm direito ao pagamento”. Acrescentou, por fim, que a Lei Complementar nº. 137/95 limita o pagamento ao máximo de 40 horas semanais.
Segundo o julgado da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, “comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, mesmo aquelas que excedem as 40 horas mensais previstas como limite máximo, em decreto limitador, uma vez que o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”. O relator foi o desembargador Jaime Ramos.
Por votação unânime, foi mantida a sentença da comarca da Capital.
* Espaço Vital, via Cena Jurídica